BLOG DO E-SOCIAL / CAPÍTULO 19

MULTAS E PASSÍVEIS DO MTE


Com o eSocial entrando em vigor, sabemos que as multas já previstas em legislação estarão sendo aplicadas de forma constante e objetiva, para aqueles que não respeitarem as regras da nova declaração acessória e também, pequenos detalhes que envolvem a vida profissional do trabalhador.

 Hoje, veremos os tipos de multas que o MTE instituiu e que são válidas (cobradas) em uma fiscalização trabalhista, preparando você empregador, para não correr o risco de cair em qualquer uma delas.


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BLOG DO E-SOCIAL / CAPÍTULO 21

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Vamos entender como funciona esse Contrato Verde Amarelo (CTVA - Sigla dada pelo professor Luiz Medeiros) Primeira coisa que devemos saber... Esse contrato é para os jovens! Sim! É uma forma que o governo entende de estimular a criação de novos postos de trabalho e que irá ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho e terem então o seu primeiro contrato de trabalho.👶🏼👧🏽  ✅Então, quem são os trabalhadores que podem serem empregados nessa modalidade? ▶Jovens entre 18 e 29 anos de idade, em seu primeiro emprego desde que esses trabalhadores recebam até um salário e meio por mês (considerando o mínimo atual em 01/01/2020) que equivale a R$ 1.558,50. ✅Quais são os trabalhadores que podem participar do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pois para fins da caracterização como primeiro emprego, NÃO são considerados os como vínculos laborais: ▶O Aprendiz ▶O Contrato de Experiência ▶O Trabalho Intermitente ▶O
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BLOG DO E-SOCIAL / CAPÍTULO 20

PREPARAÇÃO - EMPRESAS X CONTABILIDADE Em julho  deste  ano o eSocial, plataforma de submissão de informações fiscais, contábeis, trabalhistas e  previdenciárias  será obrigatório aos MEIs e às micro e pequenas empresas, ocasionando  importantes  alterações nas rotinas administrativas de grande parte dos negócios do Brasil. Visando isso, deve-se evitar alguns erros comuns. Muitas empresas pensam que a responsabilidade da submissão dessas informações fica concentrada apenas no setor de recursos humanos e departamento pessoal. No entanto, todos os setores precisam estar engajados. Isso porque o sistema também envolve informações fiscais, contábeis, legais, de segurança, saúde e tecnologia da informação, entre outros. Todas as áreas da organização, portanto, precisam se comunicar: o eSocial não permite mais o isolamento. Para evitar surpresas, os gestores precisam se preocupar em criar uma cultura de união entre os mais diversos segmentos. É de responsabilidade deles rever
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BLOG DO E-SOCIAL / CAPÍTULO 9

LTCAT e PPP 1 . O que é LTCAT ? O  L audo T écnico das C ondições A mbientais do T rabalho  serve exclusivamente, para fins de documentar a necessidade ou não de  aposentadoria especial pelo INSS .  Se na empresa existe pelo menos suspeita de que o ambiente contém agentes nocivos que justifiquem o pagamento de aposentadoria especial é hora de elaborar o LTCAT. 2. Quais empresas precisam elaborar o LTCAT ? T oda empresa que pelo menos suspeite de atividade ou atividades que gerem direito a aposentadoria especial devem elaborar o LTCAT.  A sua elaboração, não está vinculada ao tipo de empresa, quantidade de empregados ou segmento de trabalho, a única informação que interessa para a decisão de elaborar o LTCAT é se na empresa é ou são desenvolvidas atividades que exponham os trabalhadores a agentes agressivos, previstos na legislação previdenciária (Anexo IV do Decreto 3.048/ 99), que gere direito a aposentadoria especial. 3. Como o empregador comprovará que existe, ou me
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